Guebor Toyota

Promoção 50 Anos de Toyota


Guebor Comercial Distribuidora LTDA. ("Guebor Toyota")
Rua Miguel Calmon, 755 - Comércio
CEP 40.015-010 - Salvador - Bahia
CNPJ/MF nº 15.137.417/0001-78

 

REGULAMENTO

1.           DESCRIÇÃO DO PROCESSO DA PROMOÇÃO

 

1.1.      A promoção "50 Anos de Toyota", será realizada por Yang Motors Ltda. ("Yang Motors") inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.324.102/0001-41 em parceria com Guebor Comercial Distribuidora LTDA. ("Guebor Toyota"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.137.417/0001-78, doravante denominadas em conjunto "Promotoras", sendo destinada a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Estado da Bahia, desde que validamente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), que cumpram as condições de participação ora estabelecidas.

 

1.2.      O período de participação para fins de compras e depósito dos cupons nas urnas será o compreendido entre os dias 28/06/2018 e 22/12/2018 de acordo com o horário de funcionamento das Lojas Participantes.

 

1.3.      A cada R$5.000,00 (cinco mil reais) em compras realizadas em qualquer Loja Participante indicada Anexo I, no período acima mencionado, o cliente terá direito a receber 01 (um) cupom de participação para concorrer ao prêmio oferecido nesta promoção.

 

1.3.1.       As notas fiscais com valores inferiores a R$5.000,00 (cinco mil reais), não poderão ser somadas até completarem a quantia necessária para serem trocados por cupons de participação, sendo o eventual saldo descartado, conforme o exemplo abaixo:

 

Valor Total da Compra

(em uma única nota fiscal)

Quantidade de Cupons

Valor do Saldo Descartado

R$ 6.000,00

01

R$1.000,00

R$ 8.000,00

01

R$3.000,00

R$14.500,00

02

R$4.500,00

 

1.3.2.       Somente serão válidas para fins de recebimento de cupons, as compras de automóveis 0Km, acessórios, serviços, peças e produtos da Boutique.

 

1.3.3.       Não serão atribuídos cupons para compras realizadas antes do início da promoção, ainda que alguma parcela seja paga durante o período de participação.

 

1.3.4.       As notas fiscais apresentadas receberão um carimbo no verso e não poderão mais ser apresentadas e trocadas por cupons de participação.

 

1.4.      De posse da quantidade de cupons a que fizer jus, de acordo com o valor das compras realizadas, os clientes deverão preenchê-los completa e corretamente com os seguintes dados: (a) nome completo; (b) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; (c) número do CPF/MF; (d) endereço completo com CEP; (e) telefone com DDD; (f) celular com DDD; (g) e-mail válido; (h) data da compra e (i) nome do vendedor.  Na sequência, deverão assinalar a resposta correta à pergunta da promoção "Qual a única concessionária na Bahia que tem 50 Anos de Toyota?", cujas respostas possíveis serão Guebor ou Outros.

 

1.5.      Finalmente, os clientes deverão depositar os cupons de participação devidamente preenchidos nas urnas que ficarão disponíveis nas Lojas Participantes até o dia 22/12/2018 de acordo com o horário de atendimento aos clientes.

 

1.6.      Encerrado o período de participação, todos os cupons depositados nas urnas de cada uma das Lojas Participantes serão coletados em embalagens lacráveis e encaminhados para o endereço da Guebor Pituba onde será realizado o sorteio.

 

1.7.      O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pelas Promotoras.

 

1.8.      No momento do sorteio, todas as embalagens com os conteúdos das urnas serão acondicionados em um único local com estrutura que possibilite que sejam misturados para que, então, se proceda à seleção do cupom ganhador.

 

2.           DA IDENTIFICAÇÃO DO GANHADOR DA PROMOÇÃO

 

2.1.      Nesta promoção, será realizada 01 (um) único sorteio às 16h do dia 26/12/2018 na Concessionária Guebor Pituba localizada na Avenida Otávio Mangabeira, 1311, Salvador, Bahia, ocasião em que serão selecionados, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários para que encontre 01 (um) cupom válido, cujo titular, estando devidamente cadastrado e tendo cumprido todas as condições de participação, será contemplado com 01 (um) automóvel 0km, marca Toyota, modelo Yaris Hatch, motor 1.3 flex, ano 2018/ modelo 2019, 04 (quatro) portas, câmbio manual, na cor sólida disponível no momento da entrega, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).

 

2.2.      A identificação do ganhador será acompanhada por pessoas de reconhecida capacidade para realizar esse tipo de trabalho, indicadas pelas Promotoras e a quem caberá a avaliação do cupom selecionado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata da Apuração, a ser posteriormente entregue à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO).

 

2.3.      O nome do ganhador será anunciado à viva voz, no momento de cada apuração.

 

2.4.      O contemplado será comunicado sobre sua premiação no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da data da respectiva apuração, por meio de telefonema, e-mail e/ou telegrama com aviso de recebimento ("AR").

 

2.5.      Qualquer pessoa, participante ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração, no dia, local e horário indicados no Regulamento, após devidamente identificada por um documento oficial com foto e observada a lotação do local por medida de segurança dos presentes.

 

3.           HIPÓTESES DE EXCLUSÃO E DESCLASSIFICAÇÃO

 

3.1.      Somente serão válidos os cupons que preencham todos os requisitos de participação, sendo certo que o não atendimento de quaisquer das seguintes condições, acarretarão a desclassificação imediata do participante, no ato da apuração: (a) cupons com dados incorretos ou incompletos; (b) cupons com resposta incorreta à pergunta da promoção; (c) cupons preenchidos de forma ilegível; (d) cupons de participantes que agiram fraudulentamente e/ou por meios escusos e/ou ilícitos para a obtenção de cupons e/ou consolidação da participação, (e) cupons que pertencerem às pessoas impedidas de participar, incluindo os menores de 18 (dezoito) anos e, ainda, (f) cupons que não tenham atendido a todas as condições de participação dispostas neste Regulamento, em especial a realização de compras nas Lojas Participantes dentro do período de participação.

 

3.2.      O participante será excluído da promoção, a qualquer momento, em caso de tentativa de fraude, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, bem como em razão do não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos no Regulamento, ainda que nem todas as suas participações tenham válido ou se consumado em tais condições.

 

3.3.      Caso essa constatação ocorra no ato da apuração, haverá a desclassificação imediata do participante e um novo cupom será selecionado, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente. Em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte das Promotoras o valor do prêmio aos cofres da União Federal.

 

4.           EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO PRÊMIO

 

4.1.      A comprovação de propriedade do prêmio será feita dentro do prazo legal por meio de documentos que ficarão disponíveis na Concessionária Guebor Pituba, localizada na Avenida Otávio Mangabeira, 1311, Salvador, Bahia, conforme determina o artigo 15, § 1º do Decreto 70.951/72, por meio de documentos que serão apresentados à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO), no momento da prestação de contas.

 

4.2.      As imagens ilustrativas do prêmio serão exibidas no material de divulgação da promoção e no site www.50anosguebor.com.br.

 

4.3.      Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, as Promotoras recolherão 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de guia DARF,  na rede bancária, com o código  de receita 0916.

 

5.           PROCEDIMENTO DE ENTREGA DO PRÊMIO

 

5.1.      O prêmio será entregue, sem qualquer ônus ao ganhador, na Concessionária Guebor Pituba, localizada na Avenida Otávio Mangabeira, 1311, Salvador, em dia e hora previamente agendados com o contemplado, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio.

 

5.2.      No ato da entrega, o ganhador deverá apresentar uma cópia do seu RG e do seu CPF e assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio em 02 (duas) vias, que serão devolvidas às Promotoras.

 

5.3.      As Promotoras serão responsáveis pelo pagamento das despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel.

 

5.4.      O automóvel oferecido como prêmio nesta promoção tem como data prevista para seu lançamento em território nacional 28/06/2018.

 

5.4.1.    Em virtude dessa peculiaridade caso venha a ocorrer algum imprevisto que atrase a entrega do automóvel dentro do prazo previsto, a entrega se dará por meio de Carta Compromisso.

 

5.5.      Em nenhuma hipótese, o prêmio poderá ser trocado por dinheiro.

 

5.6.      Não sendo encontrado ou caso não se obtenha contato com o ganhador no prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio, ocorrerá a perda do direito ao prêmio, sendo o valor correspondente recolhido, pelas Promotoras ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo do prazo legal.

 

5.7.      Na eventualidade do ganhador vir a falecer antes da entrega do prêmio, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição por meio de documentação que o legitime, de acordo com a legislação vigente, e desde que exercido tal direito, em até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena do prêmio vir a ser recolhido como renda para a União.

 

6.        DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

 

6.1.   A divulgação desta promoção poderá ser feita, a critério das Promotoras, por meio de TV, rádio, materiais de ponto de venda, materiais impressos e pela internet em suas redes sociais e, em especial, site www.50anosguebor.com.br.

 

6.2.   A divulgação do nome do ganhador será feita em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do sorteio.

 

6.3.   As Promotoras se comprometem a incluir o número do Certificado de Autorização CAIXA em todo material promocional.

 

7.        DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1.     A presente distribuição de prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus ao ganhador.

 

7.2.     O ganhador autoriza, desde já, como conseqüência da conquista do prêmio, a utilização gratuita pelas Promotoras, de seu nome, imagem, som de voz, em qualquer um dos meios por elas escolhidos, pelo período de 12 (doze) meses, contados do término da promoção e, assim como os participantes, autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom, desde que não fira o Código do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro das Promotoras, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito. 

 

7.3.     Não poderão participar desta promoção: (i) as pessoas jurídicas; (ii) as pessoas físicas menores de 18 anos, sem inscrição no CPF ou não residentes no Estado da Bahia, conforme as cidades indicadas no Regulamento;  (iii) os diretores, administradores e funcionários da Yang Motors Ltda., Guebor Comercial Distribuidora LTDA., Grupo Cunha Guedes, Revisa - Revendedores de Veículos e Implementos de Salvador Ltda., Agência Soma Marketing e do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, sendo a identificação dessas pessoas realizada no momento do sorteio, por meio do banco de dados do departamento de Recursos Humanos e de consulta à listagem fornecida pelas demais empresas.

 

7.4.     As Promotoras não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os clientes venham a sofrer em decorrência de sua participação nesta promoção, oriundos de fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possa exercer qualquer controle.

 

7.5.     É dever de todos os participantes informar e manter seus dados atualizados, tais como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que essas informações serão utilizadas para identificação e localização do contemplado nesta promoção e a consequente entrega do prêmio.

 

7.5.1.         As Promotoras não poderão ser responsabilizadas se, em razão da não atualização de dados cadastrais, ficar impossibilitada de fazer o contato com o contemplado e/ou de realizar a entrega do prêmio.

 

7.6.     O Regulamento completo desta promoção poderá ser consultado no site www.50anosguebor.com.br, bem como nas Lojas Participantes.

 

7.7.     A participação nesta promoção caracteriza a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições do Regulamento, servindo, ainda, como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para receber a premiação.

 

7.8.     Eventuais dúvidas e controvérsias oriundas dos participantes da promoção serão, preliminarmente, dirimidas pelas Promotoras. Persistindo-as, deverão ser submetidas ao órgão responsável pela autorização e as eventuais reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao PROCON regional.

 

7.9.     Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA nº 6-6304/2018.

 

 

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE LOJAS PARTICIPANTES

 

LOJA PARTICIPANTE

ENDEREÇO

BAIRRO

CEP

CIDADE

Guebor Comércio

Rua Miguel Calmon, 755

Comércio

40015-010

Salvador

Guebor Pituba

Avenida Otávio Mangabeira, 1311

Pituba

41830-050

Salvador

Guebor Lucaia

Avenida Juracy Magalhães Júnior, 1338

Rio Vermelho

41926-000

Salvador